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4 de Junho de 2020

Senador Romero Jucá aprova MP 656 da Dilma

MP 656/2014 estimula Bolha Imobiliária e prejudica Direitos dos Trabalhadores.

Ivan Alvim, Advogado
Publicado por Ivan Alvim
há 5 anos

Pode ser até que ainda não tenha estourado a bolha imobiliária, mas, com uma simples pesquisa na internet, nos deparamos com as seguintes situações: construtoras dando descontos de até 45%; imobiliárias incentivando proprietários a dar descontos de até 30% para vender casas mais rápido; aumento do número de pessoas que desistem de comprar na planta; valor de mercado de empreiteiras desabando; após uma ‘década de ouro’, construção civil desacelerando; concessões de crédito imobiliário também em queda; intenção de compra em baixa; vendas de imóveis novos despencando 36,5% em São Paulo. Não parece que tem algo errado?

É nesta conjuntura econômica que o senador relator da MP 656/2014, Romero Jucá(PMDB/RR), aprovou, em seu relatório, o chamado princípio da concentração de dados na matrícula do imóvel.

Detalhe importante: a relatoria foi transferida do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) para o senador Romero Jucá e, em menos de 24hs, o atual relator elaborou um Parecer de 120 páginas e o aprovou na Comissão.

O princípio da concentração na matrícula já vem sendo amplamente debatido pelos leitores do JusBrasil, onde ficou demonstrado que é um procedimento altamente prejudicial aos credores de ações judiciais, inclusive os credores de ações trabalhistas. Ou seja, além de incentivar o estouro de uma bolha imobiliária em nossa economia, o relatório do senador prejudica direitos dos trabalhadores brasileiros. Ver o seguinte artigo:

http://raymundopassos.jusbrasil.com.br/noticias/152105217/dilmaea-medida-provisoria-656-mais-uma-bomba-disfarcada

O mais estranho é que Romero Jucá fundamenta a aprovação deste princípio (arts. 10 a 17 da MP) argumentando que o mesmo modifica o CPC, o que contraria o artigo 62, letra b da nossa Carta Magna, in verbis:

“Por meio dos artigos 10 a 17, a MPV nº 656, de 2014, institui a chamada averbação premonitória nos Registros de Imóveis, de modo a concentrar os dados referentes à situação jurídica dos bens imóveis em suas próprias matrículas, retomando, assim, o espírito de certas alterações promovidas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo CivilCPC), pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006.”

4 Comentários

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Muito estranho toda essa pressa para se aprovar uma MP tão polêmica.Recomendo a leitura do artigo a-medida-provisoria-656-2014ea-operação-lava-jato :
http://ivanei1.jusbrasil.com.br/artigos/153107527/a-medida-provisoria-656-2014ea-operacao-lava-jato continuar lendo

Mais parece alguém querendo apagar focos de incêndio que ainda não começaram. continuar lendo

O Romero Jucá?. Não há muito o que falar desse indivíduo. continuar lendo

falam do Romero Jucá, mas não falam na autora da Medida Provisória, no caso a Dilma, que é responsável por tudo. Bem feito, governo do PT, acabando com os direitos dos trabalhadores! continuar lendo